Inicialmente precisamos entender o que vem a ser o IRPJ e como funciona. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um tributo federal pago pelas pessoas jurídicas e que possuam um CNPJ. Incide sobre a arrecadação das empresas de acordo com a sua atividade econômica e regime tributário.
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Você sabe o que é uma dívida ativa? Sabe as consequências de ter uma dívida ativa em seu CPF ou CNPJ?
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Os tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) são uma prestação pecuniária obrigatória. Desse modo, o contribuinte é compelido a honrar de forma voluntária, um valor em favor da administração pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
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No nosso sistema tributário complexo emitir documentos fiscais, escriturar e cumprir as obrigações acessórias, as quais são muitas, demanda tempo, capacitação e recursos que muitas vezes a empresa não dispõe.
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Boa parte do PIB de uma empresa é representado pela carga tributária e com um bom planejamento tributário visando recuperar créditos tributários é possível elevar o fluxo de caixa.
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Está é uma questão que permeia o pensamento de muitos administradores e empresários. Contudo, tal decisão pode ser tomada conhecendo a situação fática aplicável a cada empresa. Partindo do entendimento dos conceitos e regras inseridos no REFIS e nos PRECATÓRIOS traz maior na tomada de decisão.
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Atrasar o pagamento de impostos e contribuições é um fator previsto na legislação brasileira, mas para momentos pontuais e imprevistos da organização empresarial.
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As dívidas tributárias causam inúmeros problemas para as empresas. Seja pelo impedimento em se obter as certidões negativas de débitos junto aos órgãos oficiais, o impedimento em contratar a venda de bens e a prestação de serviços com órgãos públicos e até mesmo a formação de um passivo fiscal que poderá deixar a empresa com falta de liquidez e risco elevado.
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