Como fazer Levantamento de créditos tributários?

No nosso sistema tributário complexo emitir documentos fiscais, escriturar e cumprir as obrigações acessórias, as quais são muitas, demanda tempo, capacitação e recursos que muitas vezes a empresa não dispõe.

Esta dificuldade em preparar todas as informações legais e disponibilizá-las ao Fisco, é frequente e tira o sono de muitos empresários e administradores. Diante disso, é mister concluir que muitas coisas podem estar sendo feitas de maneira errada, ou não muito eficaz. Mais de 80% das empresas erram em algum momento os recolhimentos dos impostos.

Quando falamos em levantamento de créditos tributários significa dizer que trata-se de uma revisão de operações e registros do passado a fim de se verificar os tributos pagos, quais foram as bases de cálculo, as alíquotas, os créditos abatidos, as datas de recolhimento e as declarações entregues ao fisco. Destas análises é possível saber se houve algum tipo de erro que possa ter majorado ou reduzido o tributo.

Com isso, sob o aspecto de controles, há uma sensível redução de riscos com autuações que geram multas, juros e demais penalidades.

Além do que, esses procedimentos visão identificar possíveis benefícios não percebidos e não utilizados pela empresa, que trarão retorno financeiro.

Ademais, muitos empresários não percebem que é um tipo de financiamento, um recurso existente na empresa a custo zero, disponível para melhorar o fluxo de caixa.

Mas o que é importante ou fundamental observar com esses levantamentos?

Inicialmente, é necessário verificar a atividade econômica da empresa, as compras de insumos ou mercadorias, a origem das receitas, as bases de cálculo de cada operação e as alíquotas plicadas. Estudando estes pontos aliados à legislação vigente na época das ocorrências é possível saber se houve algum recolhimento a maior ou algum crédito decorrente da entrada de uma mercadoria não utilizado.

O que vai mensurar especificamente os valores fiscais escriturados das operações da empresa, será exatamente este trabalho de recálculo dos impostos. Primeiramente, feitos por amostragem em alguns trimestres aleatórios de exercícios anteriores.

Caso detectada alguma discrepância, aplica-se o recálculo a todo o exercício e em todas as operações para identificar se há algum risco que fragiliza a empresa, ou algum benefício que poderá melhorar seu fluxo de caixa.

Quais impostos precisariam destas verificações?

Dependendo da atividade econômica de cada empresa, as revisões são mais evidentes e aplicáveis nos seguintes impostos e contribuições:

·         ICMS

·         IPI

·         PIS

·         COFINS

·         IRPJ

·         CSLL

Importante destacar que os procedimentos de verificação e levantamento, podem trazer impacto significativo ao fluxo de caixa da empresa, pois pode demonstrar créditos recuperáveis a serem compensados com impostos futuros evitando desta forma desembolso financeiro.

Por outro lado, alguns ajustes operacionais poderão ser propostos, como por exemplo, alterações de logística ou redução de custos com créditos de impostos, fazendo com que a empresa melhore sua competitividade no mercado.

No mesmo sentido, o aprimoramento dos procedimentos fiscais resultará em maior segurança jurídica, evitando a formação de passivos fiscais e a economia de dinheiro.

Qual o período que devo me preocupar? Esses créditos vencem?

A regra geral é que a fiscalização pode retroagir 5 anos para revisão e aplicação de eventuais penalidades. Com isso, o direito restituição (repetição de indébito), levantamento de créditos ou a compensação prescreve em 5 anos. Esta é a limitação de tempo que deve ser observada pela empresa para não perder esses benefícios eventualmente existentes e passíveis de utilização.

A levantamento de créditos é tão importante, que mesmo quando não é possível recuperar o saldo a que tem direito por transcurso do lapso temporal, a empresa já ganha apenas por identificar e estancar procedimentos errados que resultam em pagamento indevido de impostos e contribuições. Ou ainda, deixando de utilizar benefícios fiscais disponibilizados pelas legislações municipais, estaduais e federais.

Por onde começar esse trabalho?

Certamente, hoje, face a inúmeras variáveis que permeiam a matéria, a melhor recomendação é a busca de empresas de consultoria especializadas em recuperar créditos dos mais diversos tipos. Estes profissionais tecnicamente preparados, tem condições de realizar um bom trabalho, trazendo resultados e segurança para qualquer tipo de empresa.Preferindo, entre em contato com um de nossos advogados especialistas, eles terão o prazer em lhe ajudar. Fale conosco pelo WhatsApp através do telefone 11 97303-2764.

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