Como recuperar créditos tributários? Qual a utilidade?

Boa parte do PIB de uma empresa é representado pela carga tributária e com um bom planejamento tributário visando recuperar créditos tributários é possível elevar o fluxo de caixa.

A partir do momento que um especialista entra em uma empresa, por meio de um procedimento organizado, procura-se identificar o perfil tributário para que seja possível adaptar o método de recuperação de créditos tributários.

Dito isso, o empresário envia para o especialista informações que foram declaradas aos órgãos competentes, seja nas esferas federais, estaduais ou municipais e a partir disso é realizado um diagnóstico de todas as informações prestadas.

Mas por qual motivo é necessário ter atenção ao recuperar créditos tributários?

O motivo é que a maioria das empresas continuam realizando e escriturando fiscalmente os mesmos procedimentos há 5, 6, 7 ou até mesmo 10 anos e no decorrer do tempo muita coisa mudou, principalmente a legislação.

Isso acaba ocorrendo porque os sistemas de controle e escrituração são padronizados, com isso, o empresário continua declarando da mesma forma há muitos anos.

Um bom exemplo é a Folha de Pagamento. Muitas bases de incidência das contribuições para o INSS sofreram alterações, entretanto, uma empresa com 200, 300, 3000 ou mais funcionários, na maioria das vezes, não realiza as configurações necessárias para fechamento da folha de pagamentos, por conta dos prazos exíguos de final de mês. Com isso, procede com os recolhimentos baseado nos resumos da folha.

Neste cenário, sem analisar cada funcionário e suas variáveis, pode recolher as contribuições indevidamente.

Esse é um caso, porém, existem diversos outros casos, como empresas que pagam tributos em duplicidade ou sem descontar as antecipações legais.

Outro exemplo bastante recorrente que podemos apresentar é o ressarcimento e compensação do crédito de IPI.

O IPI tem como uma de suas características constitucionais a não cumulatividade, ou seja, é um imposto não cumulativo, que só deve ser tributado sobre o valor agregado em cada fase de produção.

Por isso, nossa legislação optou pelo regime de crédito e débito do imposto. Isso significa que toda vez que se adquire matéria prima, produto intermediário, material de embalagem como insumos para o seu produtofinal, sobre cada nota fiscal desses itens irá gerar um crédito de IPI.

Desse modo, sobre cada compra destes isumos, virá destacado na nota fiscal o valor que o fornecedor tributou de IPI e esse valor vira crédito para a empresa adquirente.

Com isso, fica registrado na escrituração do livro de entradas e saídas de mercadorias e, demonstrado no livro de apuração de IPI para se saber o valor a ser recolhido de imposto naquele mês.

Um exemplo:

Digamos que uma empresa em determinado mês teve 100 mil reais de vendas e que, hipoteticamente, a alíquota do IPI seja de 10% sobre esse valor, ou seja, 10 mil reais de imposto.

Mas vale lembrar, que para produzir essa mercadoria que foi vendida, o empresário comprou em matéria prima 50 mil reais naquele mês, logo, foram pagos 5 mil reais de IPI, conforme nossa alíquota hipotética.

Esses 5 mil reais sobre as compras viram créditos de IPI que podem ser abatidos nos 10 mil reais calculados nas saídas (vendas). Com isso, o saldo de IPI a recolher será de apenas 5 mil reais relativos ao período fiscal em questão.

Outro ponto de relevante importância e que algumas empresas não sabem, é que de acordo com o artigo 11, da Lei 9.779 de 1999, o contribuinte (empresário) poderá utilizar o saldo de créditos acumulados de IPI para quitar outros impostos através do instituto da compensação.

Existem diversos perfis de empresas que podem efetivamente se beneficiar desta forma de recuperação de créditos tributários de IPI e outros decorrentes de ações e teses judicias.

Nestes últimos, geralmente a fazenda pública, tanto municipal, estadual e federal, somente restitui o contribuinte após o transito julgado da ação judicial.

Isso significa que você terá que ajuizar a ação e aguardar a decisão final para que o crédito seja convalidado e futuramente restituído.

Por fim, vale ressaltar que a possibilidade de recuperação de créditos tributários sem a necessidade de ação judicial, estão regulamentados também, no âmbito federal por duas normas que devem ser observadas.

Uma delas é a que proíbe a utilização do crédito para pagamento de dívidas parceladas ou ainda, dividas inscritas na Dívida Ativa.

A outra, é a que regula a transferência de crédito de tributos federais. A receita federal, como regra geral, não permite a transferência de crédito entre contribuintes para fins de pagamento de dívidas.

Se você tem um crédito tributário, a receita federal lhe permite somente restituir este valor em espécie ou utilizá-los para compensação com outros débitos de tributos federais próprios, então fique atento.

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