Quais são as consequências de impostos atrasados nas empresas?

Atrasar o pagamento de impostos e contribuições é um fator previsto na legislação brasileira, mas para momentos pontuais e imprevistos da organização empresarial.

O uso deste expediente é cada vez mais constante no cotidiano das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Em algumas situações, trata-se de um meio de financiar suas operações através do Estado, o que não é recomendado.

Por que os tributos em aberto podem constituir um problema ou quais as principais restrições?

A falta ou atraso no pagamento dos tributos são indícios de que a empresas está tendo dificuldade de honrar seus compromissos, e isso causa inúmeros problemas e as deixam visadas no meio empresarial como exemplo:

·         Pagamento de multas e juros

O atraso ou a falta de pontualidade certamente vai gerar maior necessidade de recursos para o pagamento das multas e juros legais, definidos na legislação fiscal como forma de compensar o Estado pela inadimplência;

·         Dificuldade em obter linhas de crédito

Estar em atraso com os tributos poderá ser um obstáculo quando da solicitação de novas linhas de crédito junto a instituições financeiras, ou até mesmo, renegociar empréstimos e financiamentos com melhores taxas;

·         Sua empresa não poderá participar de licitações

Para participar de licitações e contratar o fornecimento de bens, mercadorias e serviços com o poder público é necessário estar em dia com os impostos e contribuições. Portanto, estar com as certidões negativas de tributos nas esferas municipal, estadual e federal;

·         Responsabilização criminal e inscrição nos órgãos de controle de inadimplência

A falta de pagamento de tributos pode enseja em crime contra a ordem tributária e como consequência, penalizar sócios, administradores e demais responsáveis pela apuração dos impostos e contribuições. Além é claro, de ter a Empresa inscrita no cadastro de inadimplentes – CADIN.

O que devo fazer para evitar este tipo de situação?

Qualquer empresa está sujeita, em algum momento, ter um problema de caixa ou situação econômica que lhe traga dificuldades.

A fim de eliminar este risco ou ao menos minimizá-lo, deve-se adotar algumas medidas que podem auxiliar como:

·         Estruturar sua empresa com um bom planejamento;

·         Criar e controlar seu fluxo de caixa diário;

·         Realizar um planejamento financeiro eficaz;

·         Analisar se por ventura a sua empresa e seu ramo de negócios podem ser contemplados com incentivos fiscais;

·         Avaliar legalmente quais tributos podem ser postergados e por quanto tempo, sem que causem prejuízos devastadores para sua operação;

·         Elaborar um bom planejamento tributário, legalmente previsto e específico ao seu negócio;

·         Avaliar o melhor enquadramento tributário para sua empresa, seja pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional;

·         Estar rigorosamente atualizado ou contar com profissionais técnicos especializados, no sentido de acompanhar as alterações legislativas que possam impactar seus negócios;

·         Ter uma gestão tributária extremamente eficiente e informatizada;

Já tenho tributos em atraso, o que fazer?

Se sua empresa já está em situação de inadimplência existem algumas alternativas que poderão ajudar a regularizar esta situação, como por exemplo:

·         Verificar se tem algum programa de recuperação fiscal para seu tributo ou grupo de tributos. Geralmente esses programas são bem vantajosos com redução de juros e multas, além do parcelamento, para as empresas que precisam regularizar seus débitos e obter as certidões fiscais;

·         Tentar obter uma linha de crédito para quitação dos impostos em atraso. Algumas instituições financeiras têm linhas de crédito com garantia de bens, o que pode facilitar a aprovação;

As dívidas tributárias nascem basicamente das operações de venda de bens, mercadorias e da prestação de serviços e são tratadas em cada esfera de competência, de acordo com a operação realizada, ou seja, administradas nas esferas municipal, estadual e federal.

Uma boa alternativa, caso sua empresa esteja enfrentando dificuldades, ou até mesmo, com a necessidade de identificar eventuais desembolsos financeiros indevidos, excesso de tributos decorrentes de uma análise equivocada, seria a contratação de uma consultoria técnica especializada.

Através de uma criteriosa escolha, estes profissionais poderão realizar um estudo aprofundado das operações e propor alternativas no sentido de melhorar o fluxo de caixa da empresa, trazendo economia de recursos e melhores resultados.

 Preferindo, entre em contato com um de nossos advogados especialistas, eles terão o prazer em lhe ajudar. Fale conosco pelo WhatsApp através do telefone 11 97303-2764.

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